Processo 37202/05
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 27/01/2005 09:44
Autuado em 27/01/2005 09:44
Oficio de encaminhamento 044/05
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2368/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2368/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006 Acórdão   2368/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/05/2006 14:45 131499/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/05/2006 14:51 do Protocolo nº 186471/06, referente documentos de fls. 45 à 49.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2368/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2006 11:13 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 08:23 DP  
01/09/2006 14:51 S1C  
16/08/2006 16:49 SAUDI  
10/08/2006 15:24 SAUDI  
01/08/2006 09:30 GCHN  
10/07/2006 16:27 SMPjTC Parecer nº 12759/2006 - aprovação
03/05/2006 16:53 DAT Instrução nº 5527/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
03/05/2006 10:58 GCHN  
25/04/2006 18:30 GCHN  
04/04/2006 09:52 DAT Informação nº 271/2006 - Ao Relator para autorizar o apensamento.
24/03/2006 15:09 GCHN  
23/03/2006 09:33 DP  
17/03/2006 13:54 SMPjTC Despacho nº 187/2006 - Para sorteio do Relator.
18/07/2005 14:50 DAT Instrução nº 2086/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
22/03/2005 08:53 DP Processo em remessa externa
27/01/2005 09:43 DAT Informação nº 457/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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